Histórico

FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO – FAU

A Fundação de Apoio Universitário – FAU foi criada no ano de 1981.

É uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos que visa prestar apoio na execução de programas e atividades da Universidade Federal de Pelotas – UFPel. Com sede na rua Marcílio Dias, 939, na cidade de Pelotas, RS, inscrita no CNPJ sob o n° 89.876.114/0001-03.

Para a consecução de seus objetivos a FAU visa promover a prestação de serviços de ordem técnica, científica, cultural, de pesquisa e assistência; firmar convênios com entidades públicas ou privadas, com ou sem a interferência da UFPel, estabelecer uma forma de colaboração ou execução de programas a atividades de mútuo interesse com a UFPel; desenvolver um programa de recursos próprios e prestar serviços na área da saúde através da manipulação, comercialização, diagnósticos, exames ambulatoriais e outros que poderão servir no âmbito da saúde, desde que sejam para alcançar os objetivos da Instituição.


RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA

A FAU recebeu a Declaração de Utilidade Pública nos seguintes termos:

» Utilidade Pública Federal, pelo decreto de 28 de agosto de 1997; publicado em Diário Oficial no dia 29/08/1997.

» Utilidade Pública Estadual, conforme processo nº 000732-1200/90.7.

» Utilidade Pública Municipal, pela Lei nº 3.339, no dia 26 de dezembro de 1990.

FILANTROPIA

A Fundação de Apoio Universitário obteve o 1º certificado de Entidade de Fins Filantrópicos no dia 14 de janeiro de 1999, através do processo nº 44006.003965/97-76.

No ano de 2008, foi deferido o pedido de renovação do Certificado de entidade beneficente de assistência social, conforme processo n° 71010.002287/2004-73, Resolução n° 007 de 31 de janeiro de 2008.

Em 2014, a Fundação de Apoio Universitário entrou com recurso administrativo para solicitar o recredenciamento do certificado, estando pendente de decisão.

ENTIDADE SOCIAL

A FAU possui registro na seguinte entidade social:

» Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS) – processo nº 000135-2100/92.7, na forma da Lei Estadual 6361 de 27/12/1971 e Decreto 34.627 de 08/01/1993.


REGISTRO E CREDENCIAMENTO MEC/MCT

Registro e credenciamento como Fundação de Apoio expedido pelo Ministério da Educação/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010.

Em 2015, a FAU foi credenciada, pelo período de 02 (dois) anos para atuar como fundação de apoio junto à Universidade Federal de Pelotas – UFPel, conforme Portaria Conjunta do MEC /MCT nº 69, de 04 de novembro de 2015, Processo nº 23000.008728/2015-70, conforme Portaria Conjunta da Secretaria de Educação Superior/MEC e Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento/MCT nº 69, de 04 de novembro de 2015.

Por força da Portaria Conjunta nº 42, de 24 de julho de 2017, o prazo dos credenciamentos vigentes de fundação de apoio para atuar perante instituições federais de ensino e pesquisa, no âmbito da Lei nº 8.958/1994, foi prorrogado de 02 (dois) anos para 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação do respectivo ato.

Assim, conforme determina o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, o credenciamento da FAU para apoiar a UFPel que teria vigência de dois anos, conforme Portaria Conjunta do MEC /MCT nº 69, de 04 de novembro de 2015, com término em 05 de novembro de 2017, passou a vigorar até 05 de novembro de 2020, com novo prazo de cinco anos.

Estatuto

Documentos

Relatório de Atividades

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010