Sobre a FAU

FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO – FAU

A Fundação de Apoio Universitário (FAU) foi constituída por particulares como uma entidade de direito privado e sem fins lucrativos no ano de 1981. É regida pelo Código Civil e por seu estatuto social.

Seus objetivos estatutários abrangem:

I – Prestação de serviços de ordem técnica, científica, cultural de pesquisa e assistência;
II – Elaboração de convênios com entidades públicas ou privadas, com ou sem a interferência da UFPel;
III – Elaboração de convênios com a UFPel estabelecendo forma de colaboração ou execução de programas a atividades de mútuo interesse;
IV – Desenvolver um programa de recursos próprios;
V – Manipulação, comercialização, prestação de serviços, diagnósticos, exames ambulatoriais e outros que poderão servir na área de saúde, desde que sejam para alcançar os objetivos da Instituição.
VI – Cooperar com outras instituições da sociedade, inclusive IFES e ICTs, na área especifica de sua competência, em especial nos campos da ciência, pesquisa, cultura, tecnologia e inovação.

Para a consecução de suas finalidades a Fundação poderá:

– Captar recursos financeiros junto à iniciativa privada, a agências financiadoras oficiais e entidades congêneres, no Brasil e no exterior;
– Prestar serviços de consultoria, auditoria e assessoria para entes federados e suas entidades vinculadas, bem como para a iniciativa privada e entidades do terceiro setor;
– Realizar ações e atividades que visem captar recursos e desenvolver parcerias com empresas privadas e entidades da administração pública municipal, estadual e federal;
– Fornecer suporte técnico-científico e administrativo a instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, promovendo e realizando estudos, assessoria, consultoria, auditoria, gerenciamento e execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
– Promover a difusão e intercâmbio de informações, conhecimento e tecnologia e a cooperação técnica com organismos especializados no Brasil e exterior.

Sendo assim, a FAU visa dar suporte ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando condições mais propícias para que a Universidade Federal de Pelotas estabeleça relações com o ambiente externo através de convênios e contratos.
Possui uma estrutura capaz de apoiar a execução desses projetos desde a sua concepção até a finalização. Para tanto, dispõe de uma Assessoria Jurídica e de Tecnologia da Informação. Tem uma Gerência Administrativa e uma Financeira que coordenam as atividades do Escritório de Projetos, Departamento de Compras e Licitações, Departamento Financeiro, Contabilidade e Prestação de Contas. Também possui um Departamento Pessoal que faz a gestão dos recursos humanos da própria Fundação e dos projetos.


REGISTRO E CREDENCIAMENTO MEC/MCT

Por força da Portaria Conjunta nº 42, de 24 de julho de 2017, o prazo dos credenciamentos vigentes de fundações de apoio para atuar perante instituições federais de ensino e pesquisa, no âmbito da Lei nº 8.958/1994, foi prorrogado de 02 (dois) anos para 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação do respectivo ato.
Assim, conforme determina o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, o credenciamento da FAU para apoiar a UFPel que teria vigência de dois anos, conforme Portaria Conjunta do MEC /MCT nº 69, de 04 de novembro de 2015, com término em 05 de novembro de 2017, passou a vigorar até 05 de novembro de 2020, com novo prazo de cinco anos.


SISTEMA DE ATENDIMENTO E GESTÃO INTEGRADA – SAGI

O Sistema de Administração e Gestão Integrada – SAGI é um software de gestão especializado para Fundações de Apoio para o gerenciamento de projetos. Este ambiente de software apresenta-se hoje com os seguintes módulos e funcionalidades:

– Módulo de Gerência de Projetos, Contratos, Convênios
– Módulo de Gerência Financeira
– Módulo de Gerência Contábil
– Módulo de Folha de Pagamento e Movimentação de Pessoas Físicas
– Módulo de Compras e Contratações
– Módulo de Licitações
– Módulo de Almoxarifado e Estoque
– Módulo de Tramitação de Documentos e Arquivo
– Módulo WEB – Portal do Coordenador / Portal do Fornecedor
– Transparência


TRANSPARÊNCIA

O site da Fundação conta com um espaço que atende o Art. 4°-A da Lei 8.958/94, referente à Transparência dos projetos executados, bem como disponibiliza orientação/modelos de documentos e a legislação pertinente à execução dos ajustes firmados no campo “Espaço do Coordenador”. A utilização do Sistema de Administração e Gestão Integrada – SAGI automatiza a alimentação do Portal da Transparência das Fundações.

No menu do site, a opção “Portal da Transparência” está de acordo com as exigências do Art. 4°-A da Lei 8.958/94, mostrando:
a) os instrumentos contratuais;
b) relatórios semestrais;
c) relação de pagamentos;
d) prestação de contas e disponibiliza as informações pertinentes sobre as aquisições realizadas.

Para consultar o convênio/contrato de interesse, basta clicar na opção desejada e escolher o projeto de interesse no campo “Selecione o Convênio ou Projeto” na aba que se abrirá no navegador. Após selecionar o projeto, é possível baixar os arquivos desejados em formato pdf e Excel.


RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA

A FAU recebeu a Declaração de Utilidade Pública nos seguintes termos:

» Utilidade Pública Federal, pelo decreto de 28 de agosto de 1997; publicado em Diário Oficial no dia 29/08/1997.
» Utilidade Pública Estadual, conforme processo nº 000732-1200/90.7.
» Utilidade Pública Municipal, pela Lei nº 3.339, no dia 26 de dezembro de 1990.


FILANTROPIA

A Fundação de Apoio Universitário obteve o 1º certificado de Entidade de Fins Filantrópicos no dia 14 de janeirode 1999, através do processo nº 44006.003965/97-76.

No ano de 2008, foi deferido o pedido de renovação do Certificado de entidade beneficente de assistência social, conforme processo n° 71010.002287/2004-73, Resolução n° 007 de 31 de janeiro de 2008.


ENTIDADE SOCIAL

A FAU possui registro na seguinte entidade social:

» Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS) – processo nº 000135-2100/92.7, na forma da Lei Estadual 6361 de 27/12/1971 e Decreto 34.627 de 08/01/1993.

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